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Foz do Iguaçu

“Moradia Legal” pretende regularizar mais de mil imóveis em Foz do Iguaçu; cada morador terá que pagar R$ 2.800?

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O programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná iniciou os processos para regularizar mais de mil imóveis em Foz do Iguaçu. De acordo com o prefeito Chico Brasileiro, a ação deve ser estendida para regularização de terrenos de outras ocupações de Foz do Iguaçu.

“As famílias (do Morumbi III) estão há mais de 20 e 30 anos morando no local, tem a posse mas não tem o imóvel legalizado”, informou o prefeito. “Isso vai ser um grande avanço”, ressaltou, lembrando que o convênio com o Tribunal de Justiça – a instância máxima do Poder Judiciário, é um marco importantíssimo para Foz do Iguaçu.

O prefeito e sua equipe tenta relacionar o TJ como garantidor. Mas na verdade, o Tribunal de Justiça, apenas credenciou uma empresa constituída há menos de um ano com sede no Alto da Glória, em Curitiba. Essa empresa irá apenas juntar a papelada e cobrar por esse serviço a quantia de R$ 2.800, de cada morador. Um trabalho, que poderia ser feito gratuitamente. De fato era feito gratuitamente pelo Foz Habita.

Agilidade

Com a participação do judiciário, Chico Brasileiro afirma que muitas questões e situações são dirimidas. “Com o programa do TJPR, alguns questionamentos são superados. Têm alguns problemas ainda na Justiça porque o dono do imóvel entrou com ações, e tudo isso, às vezes, leva um tempo para poder chamar as partes, fazer os acordos. O programa dá agilidade em situações como essa”.

De acordo com o FozHabita (Instituto de Habitação), mais de nove mil famílias residem em terrenos irregulares em Foz do Iguaçu. No Morumbi III são mais de mil residências aptas à regularização.

A empresa, portanto, poderá embolsar a bagatela de 28 milhões de reais, para Curitiba. Essa é mais uma situação que a população não consegue entender porque tanto interesse em obrigar o morador que busca regularizar o imóvel que ocupa, a pagar um valor sem garantia que o processo terá o resultado esperado.

O texto da prefeitura ressalta que, “o Poder Judiciário não cobrará taxa, os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização”.

Na Câmara de Vereadores, o único vereador que insiste que “custos das documentações e levantamento de dados”, sejam gratuitos é o vereador Galhardo (Republicanos). Esse serviço poderia ser feito, já que existe um convênio, pelo próprio pessoal do Foz Habita. Poderiam fazer um mutirão de regularizações gratuitamente. “Um valor tão relevante, de 28 milhões, saindo da nossa cidade para um único proprietário de uma empresa de serviços entre escritórios, é no mínimo muito estranho”, disse o vereador.

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